MPF aciona Justiça para forçar Anac a fazer audiência sobre Carlos Prates
  • Joalisson Costa

MPF aciona Justiça para forçar Anac a fazer audiência sobre Carlos Prates

Propósito é apurar possíveis irregularidades relacionadas à segurança do aeroporto e que estas sejam corrigidas


Aeroporto Carlos Prates foi tema de debate na Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a realizar uma audiência pública, com o propósito de apurar possíveis irregularidades relacionadas à segurança do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte.


A determinação ocorreu após a Anac ignorar a recomendação do próprio MPF para realizar a audiência, e assim ouvir a população e especialistas sobre o aeroporto. A orientação, é que se for contatado alguma irregularidade, que ela seja corrigida o quanto antes. Ao recusar, a Anac justificou não ter competência para convocar e dirigir o evento, além disso, a Agência alegou que a deliberação sobre a continuidade ou não das operações no aeroporto do Carlos Prates poderia atrair a competência da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, de acordo com o inciso VIII do artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019.


Após receber a fundamentação da Anac, o MPF informou que o argumento é infundado, e que cabe à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do País.

O que diz o Procurador


O autor da ação, o procurador da República Fernando de Almeida Martins, afirmou que considera muito importante a realização da audiência pública. “Ora, se não há norma que estabelece horário de funcionamento para escolas de aviação civil, necessário criá-la via audiência pública convocada e dirigida pela Anac”, escreveu.


“A audiência pública será o momento adequado e oportuno para se verificar se, de fato, o volume de operações realizadas no Aeroporto Carlos Prates é compatível ou não com o porte do aeródromo e se as atividades desempenhadas pelas instituições/pessoas jurídicas que se utilizam do espaço do referido aeroporto apresentam riscos reais à segurança dos moradores do entorno do aeródromo”, finalizou Martins.


Escola de aviação


 Escolas de aviação sem normas - Em resposta a um questionamento recente feito pelo MPF sobre o horário de funcionamento das escolas de aviação que operam no aeroporto de Carlos Prates, a Anac informou que não existe norma que estabeleça horário de funcionamento para escolas de aviação civil e destacou ser necessária a realização de voos noturnos para formação de pilotos.


O Aeroporto


Construído na década de 1940, o aeroporto ocupa área de quase 580 mil metros quadrados no bairro de mesmo nome, na região Noroeste da capital mineira. Desde que foi inaugurado, o aeroporto tem sua história associada a uma série de acidentes e à preocupação das comunidades próximas. No dia 21 de outubro, a queda de mais um avião de pequeno porte, que acabara de decolar do local, reacendeu o debate sobre a segurança de suas operações.



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