ANAC publica reestruturação de regulamento de certificação de aviões de pequeno porte
  • Joalisson Costa

ANAC publica reestruturação de regulamento de certificação de aviões de pequeno porte

A Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC) publicou nesta quarta-feira ( 07/08 ), no Diário Oficial da União, a Resolução nº524 de 2 de agosto de 2019, que aprova emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil ( RBAC ) nºs 2, 21, 35, 43, 121 e 135 e altera o Regimento Brasileiro de Homologação Aeronáutica ( RBHA ) nº 91.



A Resolução busca reestruturar e modernizar as regras de certificação de aviões de pequeno porte e ajustar os outros regulamentos da Agência para compatibilizá-los com os novos padrões.


A alteração implementada por meio da emenda nº64 ao RBAC nº23 segue uma tendência internacional do setor e harmoniza as regras brasileiras com as adotadas pelas principais autoridades de certificação do mundo.


Além disso, a emenda possui uma linguagem menos prescritiva, orientada aos objetivos de segurança, e introduz novos requisitos para voo em condições de formação de gelo e para prevenção de perda de controle de voo.


Dessa forma, facilitará os processos de certificação de aviões de categoria normal e de reconhecimento das aprovações das aeronaves brasileiras em outro mercados e proporcionará mais segurança operacional.


O trabalho foi elaborado com base em proposta desenvolvida por um ComitÊ Regulatório de Aviação ( Aviation Rulemaking Committe - ARC ) da autoridade de aviação civil norte-americana, a Federal Aviation Administration ( FAA ).


Entre 2011 e 2013, o Comitê reuniu a comunidade global do setor, incluindo representantes de indústrias, associações e autoridades de aviação civil dos Estados Unidos, Brasil, União Europeia, Nova Zelândia e China.


A ANAC participou de forma ampla e ativa durante todo o processo.


Via - ANAC


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